Termos de uso
Última atualização: 04/11/2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou enviar um arquivo, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se usa a docmatch em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los por ela.
2. O serviço
A docmatch concilia documentos: compara as fontes enviadas, aponta divergências e apresenta a evidência de cada achado. O resultado é apoio à decisão e não substitui a conferência de um profissional responsável.
O serviço pode mudar. Avisamos com antecedência sobre mudanças que reduzam funcionalidades contratadas.
3. Conta e segurança
Você é responsável pelo que acontece na sua conta e pelas chaves de API que gerar. Avise imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.
4. Conteúdo enviado
Os documentos continuam seus. Você garante ter o direito de enviá-los e nos autoriza a processá-los só para prestar o serviço, dentro do prazo de retenção do plano.
Não envie conteúdo ilegal, malicioso ou de terceiros sem autorização.
5. Tokens e cobrança
Planos são mensais, cobrados em dólar pela Stripe. Cada conciliação recebe um orçamento com valor esperado e teto; nunca cobramos acima do teto apresentado.
Tokens do plano valem pelo ciclo contratado e por um ciclo extra. Recargas avulsas valem por 12 meses. Não há reembolso de tokens consumidos.
6. Uso aceitável
É proibido tentar acessar dados de outros clientes, degradar o serviço, contornar limites ou usar o serviço para treinar modelos concorrentes com a saída da docmatch.
7. Software livre
O código da docmatch é publicado sob a licença AGPL-3.0; os SDKs, sob Apache-2.0. Estes termos regem o serviço hospedado, não o código.
8. Garantias e responsabilidade
O serviço é fornecido como está. Fazemos o melhor para que cada achado venha com prova, mas não garantimos ausência de erros. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos doze meses anteriores ao evento.
9. Encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento; os dados são apagados conforme a política de privacidade. Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso quando possível.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira no que diz respeito à proteção de dados e ao direito do consumidor. Disputas serão resolvidas preferencialmente por negociação direta.